PLS 196/09

21:12 Postado por AACS- Itaboraí

Esta em tramitação no Senado Federal com caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 196/09 de autoria da Senadora Patrícia Sabóia, no qual eleva o salário dos ACS’s e ACE´s a 930,00 R$, além da valorização de nossa mão-de-obra com alguns direitos que hoje não desfrutamos mais que através deste vem contemplar a categoria. Este projeto já foi aprovado no dia 30/06/09 pela Comissão de Assuntos Econômicos cujo relator designado foi o Senador Cícero Lucena. Em seguida foi encaminhado a Comissão de Assuntos Sociais cuja Senadora Rosalba Ciarlini foi a relatora designada. No dia 27/08/09 foi aprovado por unanimidade. O próximo passo é o encaminhamento para a Câmara de Deputados para apreciação também de suas comissões. Segundo nota publicada em 3/9/09 no site do Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) a previsão de chegada na Câmara é no dia 10/09/09 caso nenhum Senador impetre recurso contrário (a contar de hoje) ao mesmo conforme Regimento Interno do Senado. É importante a união e a mobilização da categoria para que este projeto de lei também seja aprovado na Câmara de Deputados.

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