A.A.C.S- Itaboraí

Calendário de atividades em 2012

2012-01-25T00:12:00.000-02:00

DATA	ATIVIDADE	HORÁRIO	LOCAL
16/01	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
18/01	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
13/02	Reunião do Conselho Fiscal	13h	Sede
13/02	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
15/02	Reunião do Conselho Classista	10h	Sede
15/02	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
19/03	Reunião do Conselho Fiscal	13h	Sede
19/03	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
21/03	Reunião do Conselho Classista	10h	Sede
21/03	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
16/04	Reunião do Conselho Fiscal	13h	Sede
16/04	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
18/04	Reunião do Conselho Classista	10h	Sede
18/04	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
14/05	Reunião do Conselho Fiscal	13h	Sede
14/05	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
16/05	Reunião do Conselho Classista	10h	Sede
16/05	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
18/06	Reunião do Conselho Fiscal	13h	Sede
18/06	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
20/06	Reunião do Conselho Classista	10h	Sede
20/06	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
16/07	Reunião do Conselho Fiscal	13h	Sede
16/07	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
18/07	Reunião do Conselho Classista	10h	Sede
18/07	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
13/08	Reunião do Conselho Fiscal	13h	Sede
13/08	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
15/08	Reunião do Conselho Classista	10h	Sede
15/08	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
17/09	Reunião do Conselho Fiscal	13h	Sede
17/09	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
19/09	Reunião do Conselho Classista	10h	Sede
19/09	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
15/10	Reunião do Conselho Fiscal	13h	Sede
15/10	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
17/10	Reunião do Conselho Classista	10h	Sede
17/10	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
12/11	Reunião do Conselho Fiscal	13h	Sede
12/11	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
14/11	Reunião do Conselho Classista	10h	Sede
14/11	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
05/12	Reunião do Conselho Classista	10h	Sede
05/12	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
10/12	Reunião do Conselho Fiscal	13h	Sede
10/12	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
12/12	Assembléia Geral Ordinária	16h	A definir

LUTO

2012-01-24T23:55:00.000-02:00

É com imenso pesar que a Diretoria da AACS vem através desta nota prestar condolências aos familiares e amigos do ex- Diretor Jarle Pereira da Silva que veio a óbito no dia de hoje (24/01/2012).

Diretoria da AACS

Calendário de atividades 2012

2012-01-06T08:37:00.000-02:00

Calendário de atividades 2012
DATA	ATIVIDADE	HORÁRIO	LOCAL
16/01	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
18/01	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
13/02	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
15/02	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
19/3	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
21/3	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
16/4	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
18/04	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
14/5	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
16/5	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
18/6	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
20/6	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
16/7	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
18/7	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
13/8	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
15/8	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
17/9	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
19/9	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
15/10	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
17/10	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
12/11	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
14/11	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
5/12	Reunião Ordinária de Diretoria	14h e 30min.	Sede
10/12	Reunião do Conselho Administrativo	15h	Sede
12/12	Assembléia Geral Ordinária	16h	A definir

Agradecimentos

2011-12-19T08:38:00.007-02:00

A AACS vem através deste agradecer a todos que estiveram presentes na Assembléia Geral Ordinária e Confraternização realizada no último dia 14 de dezembro. Seguimos na luta por dias melhores para a categoria e lembramos que até hoje a união é quem vem fazendo a diferença. Aproveitamos a oportunidade para desejar a todos um Feliz Natal e um 2012 repleto de realizações.

Diretoria da AACS

CONVOCAÇÃO

2011-12-07T13:35:00.001-02:00

A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Itaboraí convoca seus associados a se concentrarem em frente a Câmara Municipal de Vereadores no dia 08/12/2011 às 18h, afim de acompanharmos a sessão que será realizada com previsão de assuntos de interesse da classe dos servidores. Contamos com sua presença pois a união faz a força.

Diretoria da AACS

CONVOCAÇÃO

2011-11-30T13:24:00.000-02:00

A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Itaboraí convoca seus associados a se concentrarem em frente a Câmara Municipal de Vereadores no dia 01/12/2011 às 18h, afim de acompanharmos a sessão que será realizada com previsão de assuntos de interesse da classe dos servidores. Contamos com sua presença pois a união faz a força.

Diretoria da AACS

CONVOCAÇÃO URGENTE!!!!!!!

2011-11-25T22:14:00.000-02:00

A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Itaboraí convoca seus associados a se concentrarem em frente a Câmara Municipal de Vereadores no dia 28/11/2011 às 18h, afim de acompanharmos a sessão que será realizada com previsão de assuntos de interesse da classe dos servidores. Contamos com sua presença pois a união faz a força.

Diretoria da AACS

Assembléia Geral Ordinária

2011-11-21T15:51:00.000-02:00

Convocação

A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Itaboraí- RJ convoca o(a)s Senhores(as) Associado(a)s a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2011 às16 horas, na Associação da Maior Idade de Itaboraí situada na Rua João Caetano, 71 - Itaboraí – RJ (Rua ao lado do Teatro Municipal João Caetano), a fim de deliberarem e participarem da seguinte ordem do dia:

a) Prestação de contas relativo ao ano de 2011.

b) Outros assuntos pertinentes à Assembléia Geral Ordinária.

c) Confraternização de fim de ano.

Itaboraí, 18 de novembro de 2011.

Carlos Roberto de Almeida Albuquerque

(Presidente da AACS)

Diretoria 2011/2015

2011-11-09T12:34:00.000-02:00

DIRETORIA 2011/2015

Conselho Administrativo

Presidente: Carlos Roberto de Almeida Albuquerque
Vice- Presidente: José Castorino da Silva
Diretora de Administração: Felipe Silva

Secretaria

Secretária Geral/Tesoureira: Márcia Sueli Sant'ana Nogueira
Sub- Secretário Geral: Jorge Antônio Silva Machado
Coordenador de Apoio: Luiz Marcelo Constantino

Conselho Classista

Coordenadora do Conselho Classista: Benvinda Uchôa
Sub-coordenadora do Conselho Classista: Cátia Santana da Frota
Conselheira Classista: Elisângela Dias de Carvalho
Conselheira Classista: Júlia Maria dos Reis da Silva

Conselho Fiscal

Coordenadora do Conselho Fiscal: Maria Aparecida Barbaran Passos
Sub-coordenadora do Conselho Fiscal: Patrícia Pereira de Almeida
Conselheira Fiscal: Elizabeth Fernandes Ximenez
Conselheiro Fiscal: Evandro Dias de Carvalho
Conselheira Fiscal: Rogério Brum Ribeiro
Conselheira Fiscal: Hélia Maria Ferreira da Silva
Conselheira Fiscal: Carmem Lúcia Ferreira
Conselheira Fiscal: Sônia Maria Pereira da Silva

Dia 4 de outubro- Dia do Agente Comunitário de Saúde

2011-10-04T08:49:00.000-03:00

A AACS- Itaboraí vem por meio deste desejar a nossos associados e a todos os Agentes Comunitários de Saúde do país parabéns pelo no nosso dia.

Diretoria da AACS

LEIS, EMENDA E PORTARIAS

2011-08-21T14:07:00.006-03:00

PARA ACESSAR É SÓ CLICAR NO ITEM DE INTERESSE.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006
LEI Nº 11.350 - DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - DOU DE 6/10/2006
LEI N° 1392A, DE 03 DE JULHO DE 1996
LEI COMPLEMENTAR N° 66, DE 14 DE MAIO DE 2008
PORTARIA MS N° 648, DE 28 DE MARÇO DE 2006
PORTARIA MS N° 44, DE 03 DE JANEIRO DE 2002

COMUNICADO

2011-08-19T09:18:00.000-03:00

Após o Ato Público realizado na manhã do dia 3/8 a diretoria da AACS esteve na tarde do dia 5/8 em reunião com o Secretário de Saúde e Defesa Civil Dr. Cesar Alonso, a Subsecretária de Atenção Básica Enfª Cristiane Feitosa, a Assessora Jurídica Luciana Caffaro e outros componentes da gestão. De positivo podemos citar a compreensão da gestão e o comprometimento em encaminhar o pagamento da insalubridade e as férias remuneradas dos ACS’S contratados e o novo valor do incentivo de custeio do Ministério da Saúde para todos. Quanto ao adicional de 40% conforme previsto no Estatuto do Servidor Publico de Itaboraí o entendimento não foi o mesmo nesse primeiro encontro. A AACS não desanima e vem insistentemente trabalhando para que apenas venha se cumprir o que a lei diz e defendendo o interesse da categoria. A AACS vem tentando administrativamente a resolução do impasse que caso não seja resolvido promete acirrar ainda mais a luta por esse direito. Agradecemos aos jornais O Itaboraí, O Povo e O Fluminense pela cobertura e atenção ao Ato Publico. Também agradecemos ao 35° BPM de Itaboraí e a todos os presentes no dia 3/8. A diretoria da AACS lembra aos companheiros que estamos num momento crucial no andamento da luta e expressa aqui a imensa necessidade de união da categoria. Juntos podemos muito. Ninguém vai muito longe sozinho.A união faz a força.

Diretoria da AACS

ATO PÚBLICO

2011-07-28T15:09:00.000-03:00

Convocamos todos os ACS´s e trabalhadores do PSF para o Ato Público a realizar-se no dia 03/08/2011 (Quarta-feira) às 10h com concentração na Praça Central de Itaboraí em frente a Igreja S. João Batista, onde reivindicaremos direitos dos trabalhadores do PSF e melhoria na condição de trabalho e atendimento aos usuários.

OBS: Se você está insatisfeito com todo o descaso e desrespeito ao trabalhador e ao usuário do sistema de saúde, junte-se a nós e venha lutar pelos seus direitos.

Em manutenção

2011-06-17T03:52:00.000-03:00

Desculpe os transtornos. Estamos em manutenção para melhor atendê-lo. Obrigado.

A luta da AACS

2011-06-17T03:45:00.002-03:00

Agenda 2011

2011-06-17T02:36:00.000-03:00

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABORAÍ- RJ
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DE 2011
DATA	HORÁRIO	EVENTO	LOCAL
8/06	17h e 30min.	Reunião aberta (Diretoria, Associados e/ou outros)	Sede (AMABARJO)
06/07	17h e 30min.	Reunião aberta (Diretoria, Associados e/ou outros)	Sede (AMABARJO)
03/08	17h e 30min.	Reunião aberta (Diretoria, Associados e/ou outros)	Sede (AMABARJO)
14/09	17h e 30min.	Reunião aberta (Diretoria, Associados e/ou outros)	Sede (AMABARJO)
05/10	17h e 30min.	Reunião aberta (Diretoria, Associados e/ou outros)	Sede (AMABARJO)
09/11	17h e 30min.	Reunião aberta (Diretoria, Associados e/ou outros)	Sede (AMABARJO)
14/12	17h e 30min.	Assembléia Geral	A definir

ATO PÚBLICO II

2011-05-21T10:40:00.001-03:00

No dia 18/05/11 às 10h foi realizado o Ato Público pacífico em reivindicação de alguns direitos inerentes aos servidores públicos do PSF (Programa Saúde da Família) dessa municipalidade. Como pontos de reivindicações da categoria ACS (Agente Comunitário de Saúde) estavam: o adicional de 40% em conformidade ao que se preconiza no estatuto do servidor público de Itaboraí, a insalubridade que não é paga aos servidores ACS’s contratados entre outras reivindicações também realizadas pelo corpo de enfermagem do PSF. O Ato Público promovido pela AACS (Associação dos Agentes Comunitários de Saúde) que contou com a adesão de um poucos mais de 100 servidores entre ACS’s, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, partiu em caminhada pelo Centro de Itaboraí percorrendo de forma pacífica e com escolta policial para evitar indevidos transtornos. Houve a cobertura da imprensa através do jornal “O Itaboraí”. Após serem percorridas algumas ruas do centro da cidade a mobilização chegou a sede da prefeitura onde um dos assessores do executivo recebeu as lideranças do ato,marcando então uma reunião às 15h com a Secretária Municipal de Saúde e Defesa Civil a Sra. Therezinha de Freitas que reassumira a pasta no mesmo dia . Foi tirada uma comissão representativa do segmento da enfermagem e alguns diretores da AACS para estarem presentes nesta reunião.

A REUNIÃO- Na reunião foram expostas a Secretária Municipal de Saúde e Defesa Civil a Sra. Therezinha de Freitas as reivindicações de cada segmento profissional, a mesma ouviu prontamente, ponderou com relação a alguns pontos de reivindicação de cada segmento e informou que já existe um estudo em andamento para saber o impacto financeiro caso haja o reajuste. O estudo encontra-se em fase de finalização devendo o mesmo consequentemente apontar ações eficazes. Desse primeiro contato foi tirada a data de 9/06/2011 para realização de nova reunião com a Secretária de Saúde em seu gabinete. A AACS agradece ao 35° BPM, ao jornal “O Itaboraí” e a todos os servidores que participaram do evento. Lembramos também que nada é tão simples haja vista as conquistas que obtivemos ao longo dos anos e que somente vieram com bastante luta, perseverança. A união faz a força.

ATO PÚBLICO

2011-05-14T14:57:00.000-03:00

PSF'S

VAMOS À LUTA COMPANHEIROS!!! FICAR PARADO, RECLAMANDO, NÃO MODIFICA NADA. UNIDOS TEREMOS MAIS FORÇA. ACREDITE !!!

Dia 18/05/11 às 10h na praça de Itaboraí, ato público de todos os ACS's em reivindicação aos 40% e a insalubridade dos ACS's contratados e melhorias dos nossos PSF's.

AACS

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO

2011-01-16T09:01:00.000-02:00

Convocamos aos associados a participarem da Assembléia Geral a ser realizada no dia 19/01/2011 às 17h e 20min no Rotary Club, Centro- Itaboraí. Sua presença é muito importante.

CONVITE

2010-12-15T11:51:00.000-02:00

Convidamos a todos os associados desta instituição, a participarem da Assembléia Geral que será realizada no dia 23/12/2010 (quinta-feira) às 17h e 30min.

Local: Associação da Maior Idade situada próximo ao Teatro João Caetano, Centro de Itaboraí

Pauta da Assembléia: Mudança no regimento e estatuto da AACS, eleição da CPE (Comissão Provisória Eleitoral) e formação de novas chapas para concorrer a eleição.

Teremos diversos prêmios sorteados para os associados ( bicicleta, DVD player, etc...).

2010-11-23T14:21:00.003-02:00

Em manutenção.

Atividade de ajuda as vítimas das enchentes em Itaboraí

2010-04-29T10:22:00.002-03:00

No último dia 8 a AACS deu início a um trabalho que fez a diferença no que diz respeito ao espírito solidário e durou até o dia 14. Por meio de parceria junto a Secretaria Municipal de Saúde, a direção do Posto Municipal Milton Rodriguês da Rocha e a equipe do PMCD (Programa Municipal de Combate a Dengue) foi possível instalar uma tenda na praça ao lado das Casas Bahia para a coleta de doações. Recebemos doações de roupas, alimentos não perecíveis, material de higiêne pessoal, material de limpeza, fraldas descartáveis, cobertores, calçados, água potável e até brinquedos. Isso demostra o espírito de solidariedade da população itaboraiense para amenizar um pouco do sofrimento dos munícipes que perderam muito ou tudo com a última enchente. Com isso conseguimos nessa corrente do bem ajudar principalmente aos pontos mais atingidos pela enchente como: Manilha, Vale do Sol, Visconde de Itaboraí, Barreiro e Itambi. Agradecemos a todos e principalmente aos munícipes que contribuiram como poderam para poder ajudar a quem muito necessitou naquele momento. A união fez a força.

Descaso

2010-04-23T09:26:00.009-03:00

O Coordenador de Apoio desta entidade o ACS Jorge Antônio Silva Machado relata que esteve nessa manhã (23/04/2010),entre 8:00h e 8:30h no Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior buscando atendimento para seus netos com suspeita de dengue. O mesmo relata que não tinha médico para realizar o atendimento, sendo inclusive orientado a buscar atendimento no Hospital Getúlio Vargas Filho (Getulinho), hospital fora desta municipalidade. O Sr. Jorge menciona o sentimento de indignação a violação dos diretos do cidadão,munícipe e também profissional atuante na melhoria do SUS em Itaboraí contra as autoridades responsáveis no momento em que os seus mais necessitam.

Reunião da Diretoria

2010-04-20T15:43:00.002-03:00

Venho por meio deste informar que a reunião do dia 23/04/2010 será transferida para o dia 30/04/2010 no mesmo horário e local.

Publicada a alteração da Lei Complementar nº66

2010-04-14T10:56:00.003-03:00

Foi publicado no dia 10/4/2010 no jornal "Estado em Notícias" a alteração da Lei Municipal nº 66 na qual os vencimentos da categoria passam a ser de 651R$ igualando assim em sua integralidade ao valor do incentivo de custeio em conformidade com a Portaria MS nº 2008. Veja na integra o trecho da publicação.

Reunião

2010-04-10T11:54:00.001-03:00

Na próxima quarta-feira às 14h (dia 14/04/2010) será realizada a reunião aberta aos sócios. Contamos com sua presença.

Reunião

2010-04-08T07:49:00.002-03:00

Venho por meio deste informar que a reunião do dia 9/4/2010 às 14h será adiada. Noutro momento será informado a nova data e horário.Contamos com sua compreensão.

Repasse

2010-03-26T16:35:00.011-03:00

Foi votado no último dia 22 e 25 a alteração da Lei Complementar Municipal nº 66 no seu artigo 7º que altera os vencimentos do ACS de 542 para 651 em conformidade com o incentivo de custeio da Portaria MS 2008 repassado desde de setembro ao Fundo Municipal. Essa vitória contou com a força da base que esteve presente na mobilização do dia 16 e também nas sessões da Camara e o poder de articulação da diretoria da entidade junto aos representantes do legislativo do município. A luta não termina ai pois ainda temos outras reivindicações, tais como a insalubridade e continuamos nossa luta em prol de melhores condições para a categoria. Agradecemos a Deus e a todos que nos ajudaram nessa empreeitada. A união faz a força.

Mais uma vitória da categoria

2010-03-26T16:15:00.008-03:00

A AACS- Itaboraí conquistou no último dia 21/03/2010 mediante a muita luta , a totalidade dos assentos do Conselho Municipal de Saúde no segmento profissional de saúde. A Conferência Municipal de Saúde aconteceu nos dias 19,20 e 21 do mês corrente no Clube Vera Gol e mediante alguns contratempos e embates mais uma vez prevaleceu a união de todos os acs's inscritos como delegados que estiveram presentes todos os dias permitindo assim a nossa vitória. Parabéns a todos e a união faz a força.

Mobilização ganha destaque na imprensa local

2010-03-26T16:00:00.014-03:00

A mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde de Itaboraí realizada no dia 16/03/2010 ganhou destaque da imprensa local conforme matéria do Jornal O São Gonçalo de 17/03/2010. Para ver a reportagem na integra clique aqui.

Convocação

2010-03-10T15:28:00.005-03:00

Convocamos a todos os associados desta entidade a comparecer a mobilização em prol da reinvindicação dos direitos da base. Concentração às 10:00h em frente a Igreja Católica São João Batista, Centro, no dia 16/03/2010. Contamos com sua presença. A união faz a força.

Calendário das reuniões ordinárias da AACS- Ano 2010

2010-01-13T09:49:00.011-02:00

Segue abaixo o Calendário das reuniões ordinárias da AACS do ano de 2010 com a seguinte configuração:

Mês de Janeiro

Dia 8 às 14h (Reunião aberta a todos os associados)*

Dia 16 às 9h (Reunião da Comissão de Organização do Congresso Estadual dos ACS)

Dia 22 às 13h (Reunião do Conselho Fiscal)

Dia 22 às 14h (Reunião do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal)

Mês de Fevereiro

Dia 5 às 14h (Reunião aberta a todos os associados)*
Dia 6 às 10h ( Reunião com diretores da AMACS-RJ e AGACS)
Dia 19 às 13h (Reunião do Conselho Fiscal)- ( Adiada para o dia 22)
Dia 19 às 14h (Reunião do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal)- ( Adiada para o dia 22)

Mês de Março

Dia 5 às 14h (Reunião aberta a todos os associados)*
Dia 10 às 14h (Reunião Extra Ordinária da Diretoria)
Dia 19 às 13h (Reunião do Conselho Fiscal)- ( Adiada para o dia 29)
Dia 19 às 14h (Reunião do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal)- ( Adiada para o dia 29)
Dia 19,20 e 21 ( 8ª Conferência Municipal de Saúde)

Mês de Abril

Dia 9 às 14h (Reunião aberta a todos os associados)*(Adiada)
Dia 23 às 13h (Reunião do Conselho Fiscal)
Dia 23 às 14h (Reunião do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal)

Mês de Maio

Dia 7 às 14h (Reunião aberta a todos os associados)*
Dia 21 às 14h (Reunião do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal)

Mês de Junho

Dia 11 às 14h (Reunião aberta a todos os associados)*
Dia 25 às 14h (Reunião do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal)

Mês de Julho

Dia 1 às 17h e 30 min (Reunião aberta a todos os associados)*
Dia 15 às 17h e 30 min (Reunião do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal)

Mês de Agosto

Dia 5 às 17h e 30 min (Reunião aberta a todos os associados)*
Dia 20 às 17h e 30 min(Reunião do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal)

Mês de Setembro

Dia 2 às 17h e 30 min (Reunião aberta a todos os associados)*
Dia 17 às 17h e 30 min(Reunião do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal)

Mês de Outubro

Dia 7 às 17h e 30 min (Reunião aberta a todos os associados)*
Dia 21 às 17h e 30 min (Reunião do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal)

Mês de Novembro

Dia 4 às 17h e 30min(Reunião aberta a todos os associados)*
Dia 18 às 17h e 30 min (Reunião do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal)

Mês de Dezembro

Dia 2 às 17h e 30min (Reunião aberta a todos os associados)*
Dia 16 às 17h e 30 min(Reunião do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal)

Organizações Sociais de Saúde. O descaminho do SUS!

2009-11-26T20:17:00.005-02:00

GESTÃO

SUS: O CAMINHO

*Responsabilidade do Estado que recorre ao setor privado somente quando a capacidade dos serviços públicos for insuficiente.

*Base legal: Constituições Federal e Estadual, Leis Federais 8.080 e 8.142; Código Estadual de Saúde.

OSS: O DESCAMINHO

*O Estado entrega suas unidades para entidades privadas, que as gerenciam com materiais e recursos financeiros do próprio Estado com a lógica privada, priorizando atendimentos mais lucrativos.

UNIVERSALIDADE

SUS: O CAMINHO

*Atendimento a todos independente de idade, local de moradia, de ter carteira assinada.

OSS: O DESCAMINHO

*Distribuição de vagas sem controle público e participação dos municípios.
*Separação de leitos para quem tem convenio privado (dupla-porta).
*Prontos Socorros de “portas fechadas”.
*Não estão incluídas em serviços de resgate.

INTEGRALIDADE

SUS: O CAMINHO

*Atendimento em saúde desde os serviços preventivos ate o curativo; desde uma consulta geral ate a mais complexa cirurgia. Entende a saúde como garantir qualidade de vida inserida em diversas áreas.

OSS: O DESCAMINHO

*Privilégios a atendimentos rentáveis.

*Não organizam os serviços a partir das necessidades regionais.

EQUIDADE

SUS: O CAMINHO

*Proibição de qualquer diferenciação a partir das mesmas necessidades.

OSS: O DESCAMINHO

*Restrição a encaminhamentos, sem controle social nem atenção à demanda regional.

*Restrição a tratamentos prolongados e custosos (doenças crônicas, infecto-contagiosas, etc.)

CONTROLE SOCIAL

SUS: O CAMINHO

*Conferências e Conselhos de Saúde (nacional, estaduais, municipais e locais) deliberativos e com participação de 50% de usuários; 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores.

OSS: O DESCAMINHO

*Não prestam contas para Conselhos de Saúde.
*Conselhos Gestores sem paridade.
*Orçamento não é apresentado à sociedade.

*Escolha das empresas gestoras sem participação da sociedade.

DESCENTRALIZAÇÃO

SUS: O CAMINHO

*Prestação de serviços prioritariamente pelos municípios, ou em parceria municípios e estados, facilitando a adequação dos serviços às necessidades epidemiológicas e sanitárias locais e o controle social.

OSS: O DESCAMINHO

*Definição de serviços e distribuição de vagas sem controle social nem participação dos municípios.

FINANCIAMENTO

SUS: O CAMINHO

*Cumprimento da EC 29/2000. Manutenção dos recursos da saúde em conta bancaria própria (Fundo de Saúde) com licitações e acompanhamento dos conselhos de saúde.

OSS: O DESCAMINHO

*Uso de recursos públicos sem licitação.
*Não prestam contas aos conselhos de saúde.
*Gastos não são discriminados nos orçamentos públicos.

*Recursos financeiros superiores aos das unidades gerenciadas diretamente pelo Estado.

RECURSOS HUMANOS

SUS: O CAMINHO

*Contratação de trabalhadores, por meio de concursos públicos, impedindo o clientelismo.
*Criação de planos de cargos, carreira e salários.

*Processo permanente de negociação.

OSS: O DESCAMINHO

*Contratação e demissão de pessoal sem controle.
*Salários diferenciados privilegiando cargos de direção.
*Assédio moral.
*Salários e direitos diferenciados provocando discriminações.

*Não seguem as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Olho vivo servidor!!!

A AACS- Itaboraí no Seminário promovido pela AMACS-RJ

2009-11-20T23:29:00.004-02:00

Foi realizado no ultimo dia 14/11/2009 de 8 às 17h, na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio- Fiocruz, o segundo dia do Seminário: A LUTA PELO RECONHECIMENTO E PELA REGULARIZAÇÃO DO TRABALHO DO ACS NO CONTEXTO NACIONAL E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Esteve presente neste evento promovido pela AMACS- RJ (Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde- RJ) e outros parceiros, a Sra. Ruth Brilhante (presidente da Conacs- Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), Sra. Eliane (Assessora Jurídica da Conacs) e a Sra. Edimeia (Diretora da Conacs). Foram abordados temas de interesse da categoria e também prestados esclarecimentos sobre a PEC 391/2009. A AACS- Itaboraí esteve neste evento como convidada e também participou relatando a realidade e experiência de luta da categoria em Itaboraí e abordando questões de interesse da categoria.

Comunicado

2009-11-15T09:18:00.004-02:00

Comunicamos que por razão de força maior a reunião agendada para o dia 19/11/2009 às 14 horas teve que ser antecipada para o dia 18/11/2009 no mesmo horário e local. Desde já grato e contamos com sua presença.

Convocação

2009-10-22T21:06:00.003-02:00

Convocamos a todos os companheiros ACS´s contratados ou não a comparecerem no próximo dia 26/10/2009 às 18h na Camara Municipal de Vereadores de Itaboraí para acompanhamento de sessão de interesse da categoria. Contamos com sua presença. A união faz a força.

Reajuste no Repasse dos ACS’s

2009-09-04T21:26:00.003-03:00

Foi reajustado em 12% segundo nota publicada em 2/09/09 no site do Ministério da Saúde o repasse mensal aos ACS. Com esse reajuste o repasse a vigorar será de 651,00 R$. Veja a nota abaixo na integra.

“02/09/2009, às 12h08
Valor para agente de saúde cresce R$ 209 milhões

MS aumentou em 12% o valor repassado ao ano por profissional em portaria publicada hoje. Medida beneficia 5.330 municípios, onde trabalham 229,9 mil agentes O Ministério da Saúde aumentou em R$ 209 milhões ao ano o valor destinado ao trabalho dos agentes comunitários de saúde. O recurso repassado aos municípios por profissional a cada mês subiu de R$ 581,00 para R$ 651,00 conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 2 de setembro. Isso representa um crescimento de 12%, a mesma proporção do ajuste do salário mínimo neste ano. A medida beneficia 5.330 municípios brasileiros - onde trabalham 229,9 mil agentes comunitários de saúde. “Esse aumento substancial em um momento de contingenciamento financeiro reflete a importância desses profissionais para o Sistema Único de Saúde”, ressalta a Diretora de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Claunara Schilling Mendonça. Segundo ela, a meta é chegar a 240 mil agentes até fim de 2010. Significa um investimento anual de quase R$ 2 bilhões para a manutenção desses profissionais. O recurso adicional deve ser aplicado, entre outras ações, na melhoria das condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde, como compra de equipamentos, mobiliário, reformas ou até mesmo aumento de salário. As secretarias municipais de saúde definirão o destino das verbas para atenção básica, conforme suas prioridades e as necessidades de cada região.
ATENDIMENTO INTEGRADO - Os agentes comunitários atuam dentro das equipes da Estratégia Saúde da Família, iniciativa do Ministério voltada à melhoria da atenção básica. São eles que visitam os moradores das comunidades, orientam sobre os serviços de saúde e levam às informações aos médicos, enfermeiros e assistentes sociais das equipes sobre os principais problemas dos moradores. O papel dos agentes comunitários é fundamental na integração entre a população e os profissionais da atenção básica, nível de assistência voltada à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde. Os 229,9 mil agentes que atuam no país atendem cerca de 113,6 milhões de pessoas, o equivalente a 59,9% da população.
RESULTADOS – A Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção básica à população. Conforme a proposta, equipes multidisciplinares – formadas por um médico, um enfermeiro, técnicos ou auxiliares de enfermagem e até 12 agentes comunitários – atendem as famílias de determinada região. As equipes trabalham em ações de promoção, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e manutenção da saúde dessas comunidades. Atualmente, a Estratégia Saúde da Família está presente em 94% dos municípios do país, respondendo às demandas de 49,9% da população brasileira. Um total de 29.710 equipes atua em 5.229 municípios. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 32.000 equipes implantas no fim de 2010, quando a iniciativa completará 17 anos. A região Nordeste responde pelo maior percentual de cobertura, 69,9%. Em segundo estão Centro-Oeste e Norte – ambas com 49,4% de suas populações cobertas pela estratégia –, seguidos pelo Sul, 48,5%, e Sudeste, 37,3%. Levantamento do Ministério da Saúde de 2008 aponta que o trabalho das equipes de saúde da família nos municípios impacta positivamente no acesso à saúde, realização de pré-natal e redução de mortes de crianças menores de um ano por causas mal definidas. Uma pesquisa científica que analisou a iniciativa três anos atrás demonstrou que a cada 10% de aumento da cobertura, a mortalidade infantil reduz em 4,56%.

Outras informações Atendimento à Imprensa (61) 3315-3580 ou 3315-2351 “

Itaboraí vira modelo no tratamento da Tuberculose

2009-09-04T21:13:00.004-03:00

O jornal “O Globo” de terça-feira (1/09/09) publicou reportagem ressaltando o trabalho de tratamento supervisionado desenvolvido pelo Programa de Combate a Tuberculose e o Programa Saúde da Família cujos indicadores demonstram queda significativa ao que diz respeito aos indicadores de abandono e também aos indicadores de cura. É preconizado como índice o percentual de 85% de cura com até 5% de abandono, Itaboraí obteve 88% de cura com somente 4% de abandono reduzindo uma taxa pregressa de 30% de abandono. Cita também que junto com Itaguaí são os únicos municípios do estado onde 100% dos casos são acompanhados pelo Dot’s.

PLS 196/09

2009-09-04T21:12:00.001-03:00

Esta em tramitação no Senado Federal com caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 196/09 de autoria da Senadora Patrícia Sabóia, no qual eleva o salário dos ACS’s e ACE´s a 930,00 R$, além da valorização de nossa mão-de-obra com alguns direitos que hoje não desfrutamos mais que através deste vem contemplar a categoria. Este projeto já foi aprovado no dia 30/06/09 pela Comissão de Assuntos Econômicos cujo relator designado foi o Senador Cícero Lucena. Em seguida foi encaminhado a Comissão de Assuntos Sociais cuja Senadora Rosalba Ciarlini foi a relatora designada. No dia 27/08/09 foi aprovado por unanimidade. O próximo passo é o encaminhamento para a Câmara de Deputados para apreciação também de suas comissões. Segundo nota publicada em 3/9/09 no site do Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) a previsão de chegada na Câmara é no dia 10/09/09 caso nenhum Senador impetre recurso contrário (a contar de hoje) ao mesmo conforme Regimento Interno do Senado. É importante a união e a mobilização da categoria para que este projeto de lei também seja aprovado na Câmara de Deputados.

Assembléia Geral dos Agentes Comunitários de Saúde de Itaboraí

2009-09-04T20:51:00.002-03:00

Foi realizado no último dia 23/07 / 09 às 14h00min no Rotary Club a Assembléia Geral dos Agentes Comunitários de Saúde de Itaboraí. Este evento contou com a presença de 185 pessoas do qual foram abordados diversos assuntos de interesse da categoria. Foi abordado a criação da conta da entidade, filiação, direitos inerentes a categoria em que ficou sob responsabilidade da plenária a resolutividade quanto à busca ou não dos mesmos, apresentada a nova ficha de filiação, projetos como o Blog e Líder Setorial, e também a decisão da plenária quanto a não continuidade do chamado “Day - off” o que gerou documento já remetido a Coordenadoria do PSF local.

COMENTÁRIOS

2009-07-25T01:02:00.001-03:00

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Comentários

2009-07-25T01:02:00.000-03:00

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FINANCEIRO

2009-07-03T20:51:00.003-03:00

BANCO: Caixa Econômica Federal
Ag: 0811
Conta: 484-0
Operação: 003

ASSOCIADOS

2009-07-03T20:44:00.001-03:00

Em manutenção

INFORMES

2009-07-03T20:41:00.001-03:00

Em manutenção.

AGENDA

2009-07-03T20:02:00.012-03:00

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES E EVENTOS DA A.A.C.S

07/05/2009- Reunião no Sindsprevi às 15:00h. Local: Regional de São Gonçalo
08/05/2009- Reunião da Diretoria às 14:00h. Local: AMABARJO*
29/05/2009- Reunião do Conselho Fiscal às 14:00h. Local: AMABARJO*
05/06/2009- Reunião da Diretoria às 14:00h. Local: AMABARJO*
26/06/2009- Reunião do Conselho Fiscal às 14:00h. Local: AMABARJO*
03/07/2009- Reunião da Diretoria às 14:00h. Local: AMABARJO*
23/07/2009- Assembléia Geral às 14:00h. Local: Rotary
31/07/2009-Reunião do Conselho Fiscal às 14:00h. Local: AMABARJO*
05/07/2009- Reunião da Diretoria às 14:00h. Local: AMABARJO*
07/08/2009- Reunião da Diretoria às 14:00h. Local: AMABARJO* (Cancelada)
28/08/2009- Reunião do Conselho Fiscal às 14:00h. Local: AMABARJO*
04/09/2009- Reunião da Diretoria às 14:00h. Local: AMABARJO*
25/09/2009- Reunião do Conselho Fiscal às 14:00h. Local: AMABARJO*
01/10/2009- Reunião da Diretoria às 14:00h. Local: AMABARJO*
02/10/2009- Evento Comunitário com início às 14:00h. Local: Nova Cidade
09/10/2009- Reunião Extraordinária da Diretoria às 14:00h. Local: AMABARJO*
06/11/2009- Reunião do Conselho Fiscal às 13:00h. Local: AMABARJO*
06/11/2009- Reunião da Diretoria às 14:00h. Local: AMABARJO*
19/11/2009- Reunião Aberta aos Associados às 14:00h. Local: AMABARJO*
04/12/2009- Reunião da Diretoria às 14:00h. Local: AMABARJO*

*Associação de Moradores e Amigos do Bairro Joaquim de Oliveira.

DIRETORIAS

2009-07-03T19:32:00.002-03:00

DIRETORIA 2009/2010

Conselho Administrativo

Presidente: Carlos Roberto de Almeida Albuquerque
Vice- Presidente: José Castorino da Silva
Diretora de Administração: Rose Mary Moreira Muratori da Silva
Secretária Geral: Maria Aparecida Barbaran Passos
Sub- Secretária Geral: Elizabeth Fernandes Ximenez
Coordenador de Apoio: Jorge Antônio Silva Machado
Tesoureira: Márcia Sueli Sant'ana Nogueira

Conselho Fiscal

Conselheira Fiscal(Titular): Benvinda Uchôa
Conselheira Fiscal(Suplente): Viviane Rodriguês Magalhães

Conselheira Fiscal(Titular): Cátia Santana da Frota
Conselheiro Fiscal(Suplente): Felipe Silva

Conselheira Fiscal(Titular): Elisângela Dias de Carvalho
Conselheiro Fiscal(Suplente): Ailton de Almeida Jr.

Conselheiro Fiscal(Titular): Evandro Dias de Carvalho
Conselheira Fiscal(Suplente): Maria das Graças Azeredo Barcelos de Mendonça

ESTATUTO SOCIAL DA AACS

2009-07-03T19:03:00.007-03:00

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABORAÍ

Estatuto Social

1ªalteração do Estatuto Social do registro nº2991, alteração aprovada em Assembléia Geral no dia 19/01/2011.

CAPÍTULO I- DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE

Artigo 01- A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Itaboraí, localizada a Rua Azamor Marcolino da Silva lote 52, Itaboraí RJ CEP 24800-000, doravante denominada AACS, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e fórum na cidade de Itaboraí, RJ, com prazo de duração indeterminado, sendo regida por este Estatuto e seu Regimento Interno.

Artigo 02- Os principais objetivos institucionais e finalidade da associação são:

a) Possibilitar a ampla informação sobre as atividades da categoria a população e as instituições públicas e privadas;

b) Promover e viabilizar capacitações aos seus associados;

c) Reivindicar os anseios da categoria profissional dos integrantes da associação;

d) Promover em seu meio ações de filantropia.

Artigo 03- No desenvolvimento de suas atividades, dependências ou em seu quadro social, a Associação não fará qualquer discriminação de cor, sexo, idade, nacionalidade, concepção política, ideológica ou religiosa ou qualquer outro.

Artigo 04- A Associação não remunera os membros de seu Conselho de Administração,Conselho Fiscal e do Conselho Classista , não distribuindo lucros ou dividendos, a qualquer título ou sob nenhum pretexto, sendo que os excedentes de receita, eventualmente apurados, serão obrigatória e integralmente aplicados no desenvolvimento dos seus objetivos institucionais.

Artigo 05- Não há entre os associados direitos e obrigações recíprocas

CAPÍTULO II: DOS SÓCIOS

Artigo 06- São as seguintes as categorias de sócios:

a) Fundadores, aqueles que participaram da Assembléia Geral de Fundação da Associação e assinaram a Ata de Constituição, com direitos a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias;

b) Sócios efetivos, profissionais agentes comunitários de saúde, que trabalham no Programa de Saúde do Município de Itaboraí ou outros municípios, quando indicados por um sócio fundador e homologado pela Assembléia Geral, por maioria simples, com os mesmos direitos e deveres dos Sócios Fundadores;

c) Beneméritos, título dado aos sócios ou ex- sócios que prestaram serviços relevantes a Associação a critério da Assembléia Geral.

Artigo 07- Nenhum diretor ou sócio da Associação responde com o próprio patrimônio, ainda que subsidiariamente, por obrigações contraídas em nome da entidade.

Artigo 08- É facultado a todos os associados sua filiação e desfiliação (admissão e demissão) a qualquer momento.( desde que o faça, através de ofício enviando ao Conselho Administrativo)

CAPÍTULO III- DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Artigo 09- São direitos dos sócios:

a) votar e ser votado para qualquer cargo;

b) propor a admissão e exclusão de sócios;

c) participar das atividades desenvolvidas pela Associação sem nenhuma remuneração;

d) apresentar, discutir e votar propostas e trabalhos pertinentes aos fins da Associação;

e) convocar Assembléia Geral, mediante requerimento assinado por 1/5 dos seus sócios;

f) solicitar ao Presidente ou ao Conselho de Administração, por meio escrito, reconsideração de atos que julgue não estar de acordo com os estatutos;

Artigo 10- São deveres dos sócios:

a) comparecer as reuniões, assembléias e demais atos realizados pela Associação participando dos debates e resoluções, propondo sugestões do interesse da Associação;

b) prestigiar as iniciativas da Associação e apoiar as resoluções da Diretoria;

c) satisfazer pontualmente os compromissos que contraiu com a associação, inclusive mensalidades;

CAPÍTULO IV- DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 11- São órgãos da administração da Associação:

a) Assembléia Geral;

b) Conselho de Administração;

c) Conselho Fiscal;

d) Conselho Classista.

SEÇÃO I- DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 12- A Assembléia Geral é o poder soberano da Associação, na qual participam todos os sócios fundadores e sócios efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos.

Artigo 13- A Assembléia Geral (associados), elegerá um Conselho de Administração , Conselho Fiscal e o Conselho Classista, definindo suas funções, atribuições e responsabilidades por meio do Regimento Interno .

Artigo 14- A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente, no final de cada ano, para apreciação das contas da Associação, e a cada 04 anos para eleger o Conselho Administrativo e Conselho Fiscal e o Conselho Classista (diretoria) para o próximo mandato.

Artigo 15- Compete a Assembléia Geral:

a) Deliberar e aprovar sobre o relatório de atividades, balanço e demais contas da Associação apresentadas pelo Conselho de Administração.

b) Propor e aprovar a admissão de novos sócios.

c) Eleger o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e o Conselho Classista.

d) Autorizar a alienação ou a instituição de ônus sobre os bens pertencentes à Associação.

e) Determinar e atualizar as linhas de ações da Associação.

f) Estabelecer o montante da anuidade dos sócios.

g) Fixar o valor de pagamento da Assessoria Geral e do prestador de serviço contratado.

h) Eleição de novos sócios, para cargos no Conselho de Administração ,Conselho Fiscal ou Conselho Classista em função de renúncia, destituição ou vacância de um ou mais de seus membros.

i) Deliberar sobre qualquer assunto que o associado julgue importante.

Parágrafo Primeiro: A Associação deliberará sobre os itens deste artigo, em primeira convocação com a presença de no mínimo 1/3 dos seus sócios e na ausência de quorum em segunda e última chamada 30 minutos após a primeira, com qualquer número de sócios. As deliberações serão aprovadas por maioria simples.

Artigo 16- Caberá ainda a Assembléia Geral:

a) Destituição do Conselho de Administração , Conselho Fiscal e do Conselho Classista

b) Destituição do Presidente, Vice- Presidente, Diretor Administrativo ou qualquer membro dos Conselhos ou das secretarias de administração.

c) Propor e aprovar a exclusão de sócios.

d) Alterar o Regimento Interno e o Estatuto da Associação no todo ou em parte, inclusive no tocante a sua administração.

Parágrafo Primeiro: A Associação deliberará sobre os itens deste artigo em primeira convocação com presença de no mínimo 50% + 1 dos seus sócios, e na ausência de quorum em segunda e última chamada 30 minutos após a primeira, com 1/3 dos seus sócios. As deliberações serão aprovadas pelo mínimo de 2/3 dos sócios.

Parágrafo Segundo: A exclusão de um associado se fará existindo justa causa, por motivos graves, em deliberação fundamentada, cabendo ao associado, amplo direito defesa e recurso da decisão da Assembléia Geral.

Artigo 17- A convocação da Assembléia Geral far-se-á por meio de edital fixado na sede da Associação ou publicado na imprensa ou por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 dias, citando no edital o motivo de sua convocação.

Parágrafo único: A convocação cujo motivo seja o constante no artigo 16, deverá ser obrigatoriamente feita por carta aos sócios com aviso de recebimento (AR).

SEÇÃO II- DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Artigo 18- O Conselho de Administração é um órgão colegiado composto por 03 sócios eleitos com mandato de 04 anos, cuja reeleição é permitida por várias vez, sendo constituido por um Presidente, um Vice- Presidente e um Diretor Administrativo.

Parágrafo único: Os membros do Conselho de Administração não farão jus a qualquer provimento de salários.

Artigo 19- O Conselho de Administração poderá a seu critério próprio contratar uma Assessoria geral, para assessorar as funções do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e do Conselho Classista , bem como esclarecer dúvidas de seus associados. Este Assessor Geral será contratado dentro ou fora dos quadros da associação, mantendo-se com ele o vinculo de prestação de serviços de assessoramento ou vinculo empregatício comum.

Artigo 20- Compete ao Conselho de Administração:

a) elaborar e executar o programa anual de atividades;

b) elaborar e apresentar à Assembléia Geral, o relatório anual;

c) entrosar-se com instituição pública e privada para mútuas atividades de interesse comum;

d) contratar e demitir funcionários e prestação de serviços.

e) administrar o patrimônio da Associação e prover os fundos necessários para a manutenção dos projetos diversos.

Artigo 21- As decisões do Conselho de Administração são tomadas por maioria de votos dos presentes do Conselho, em reunião presidida pelo Presidente.

Artigo 22- O Conselho de Administração se reunirá mensalmente e extraordinariamente, por convocação do Presidente ou qualquer outro membro do Conselho de Administração, indicando a pauta, com antecedência mínima de cinco dias.

Artigo 23- Compete ao Presidente:

a) convocar e presidir as reuniões do Conselho;

b) representar a Associação em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente;

c) apresentar a Assembléia Geral ao fim de cada exercício social, relatório circunstanciado, balanço e demonstração das contas relativas e gestão administrativa;

d) nomear delegados para representar a Associação quando e onde convier;

e) firmar convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;

f) cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

g) administrar o patrimônio da Associação;

h) assinar cheques junto com o Vice- Presidente.

Artigo 24- Compete ao Vice- Presidente:

a) substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

b) assumir o mandato em caso de vacância ate o seu termino;

c) administrar e cuidar da sede e do patrimônio social;

d) prestar de modo geral a sua colaboração ao Presidente;

e) assinar ordens ou cheques para despesas sociais, junto com o Presidente, dentro dos limites estabelecidos;

f) representar a Associação, em juízo ou fora dele, sempre que o Presidente determinar expressamente.

Artigo 25- Compete ao Diretor Administrativo:

a) secretariar as reuniões de Diretoria e da Assembléia Geral, redigindo as atas respectivas, que assinara com o Presidente;

b) manter atualizado o quadro de sócios;

c) ter em guarda e na devida ordem o arquivo social;

d) substituir o Presidente, o Vice- Presidente na falta destes;

e) publicar todas as noticias das atividades da entidade.

SEÇÃO III- DO CONSELHO FISCAL

Artigo 26- O Conselho Fiscal é formado por um órgão colegiado composto por 04 sócios titulares e 04 suplentes, com mandato de 04 anos, cuja reeleição é permitida por várias vezes, sendo eleito simultaneamente ao Conselho de Administração e o Conselho Classista e na mesma Assembléia Geral Ordinária.

Artigo 27- Compete ao Conselho Fiscal:

a) arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia e escrituração, conjuntamente com o tesoureiro.

b) pagar as contas autorizadas pelo Presidente;

c) apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;

d) apresentar relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;

e) conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

f) manter todo o numerário em estabelecimento de crédito.

SEÇÃO IV- DO CONSELHO CLASSISTA

Artigo 28- O Conselho Classista é formado por um órgão colegiado, composto por 02 (dois) Conselheiros Titulares e 02 (dois) Conselheiros Suplentes, com mandato de 04 (quatro) anos, cuja reeleição é permitida por vários mandatos eletivos, sendo eleito simultaneamente ao Conselho Administrativo e Conselho Fiscal na mesma Assembléia Geral ordinária, que é o órgão de deliberação supremo desta associação.

Artigo 29- Compete ao Conselho Classista:

a) mobilizar a base dos associados para paralização e reivindicação pública;

b) convocar a base para desfiles públicos e fazer vigílias nos órgãos que venham a conflitar-se com os interesses da classe;

c) sentar-se junto com o Conselho Administrativo dando a este apoio nas reivindicações da classe;

d) votar conjuntamente com os 02 (dois) conselhos da administração da associação, as deliberações projetadas nas reuniões de diretoria da AACS.

Artigo 30- As atividades dos diretores e conselheiros bem como a dos sócios, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

CAPÍTULO V- DO PATRIMONIO

Artigo 31- O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, ações ou apólices da dívida pública, os legados, doados ou heranças que lhe forem destinadas.

Artigo 32- Constitui receitas:

a) a contribuição dos sócios;

b) a renda patrimonial;

c) a remuneração por serviços prestados;

d) as contribuições voluntárias, doações e subvenções oficiais.

Parágrafo único: Os valores das doações serão corrigidos, sempre que necessário, pelo maior índice de correção monetária instituída pelo Governo Federal visando sempre o índice relativo ao mês de pagamento.

Artigo 33- Os bens e direitos da Associação poderão ser utilizados somente para realização de seus objetivos, permitida, todavia, a conversão de uns em outros para a obtenção de rendas destinadas aos mesmos fins e aprovadas pela Assembléia, mas sempre sem finalidade lucrativa.

Artigo 34- No caso de extinção da Associação, o remanescente do seu patrimônio liquido será destinado a entidades de fins não econômicos, por deliberação dos associados em Assembléia Geral convocada para este fim, às instituições municipais, estaduais ou federais, de fins idênticos os semelhantes.

CAPÍTULO VI- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 35- A Associação será dissolvida por decisão da Assembléia Geral extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação de suas atividades.

Parágrafo único: A Associação deliberará sobre este artigo em primeira convocação com presença mínima de 50% + 1 dos seus sócios, e na ausência de quorum em segunda e última chamada 30 minutos após a primeira, com 1/3 dos seus sócios. As deliberações serão aprovadas pelo mínimo de 2/3 dos sócios.

Artigo 36- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria ( Conselhos) e referendados na Assembléia Geral.

Itaboraí, 19 de janeiro de 2011.

CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE

Presidente da AACS

REGIMENTO INTERNO DA AACS- ITABORAÍ

2009-07-03T18:27:00.009-03:00

REGIMENTO INTERNO DA AACS- ITABORAÍ

1ª alteração do Regimento Interno do registro nº 4091, alteração aprovada em Assembléia Geral no dia 19/01/2011.

Cap. I – Da instituição

Art. I – O presente regimento regula as atividades e atribuições da associação dos agentes comunitários de saúde de Itaboraí. Criada no dia 25/11/2003.

Cap. II – Da definição

Art. I – Com funções deliberativas, normativas e informativas, tem como objetivos básicos reivindicar os anseios da categoria profissional, integrantes da associação, possibilitar á ampla informação sobre as atividades da categoria, a população e as instituições públicas e entidades privadas.

Art. II- Solicitar audiências com dirigentes dos órgãos vinculados ao sistema único de saúde, sempre que entender necessária.

Art. III – Fazer representar os ACS, e seus associados na esfera judicial, e contratar profissionais jurisconsulto, para propugnar esta associação judicialmente e em todas as esferas necessárias.

Cap. III- Da composição

Art. I- O Conselho Administrativo, é composto pelo Presidente, Vice- presidente e o Diretor administrativo, onde seus nomes constarão na ata de fundação da associação e os mesmos assinam a ata depois de eleitos pela assembléia composta pelos associados. E isto se fará a cada nova eleição, ou impugnação de um membro componente do Conselho Administrativo.

Art. II- O conselho Fiscal é composto por 08 (Oito), membros que juntos com o Conselho Administrativo e o Conselho Classista, formulam e apresentam os projetos a assembléia para que a mesma possa aprovar ou reprovar o projeto apresentado pelos mesmos e através do voto possa a plenária, fazer valer a sua vontade. O Conselho Fiscal divide-se em : 04 (Quatro), Conselheiros Titulares, e 04 (Quatro) Conselheiros Suplentes onde seus nomes se farão constar em ata no momento de sua eleição, deixando expresso se ocupam o cargo de titular ou Suplente Caso o titular demita-se ou possa ser destituído de seu cargo, o seu suplente ocupará o cargo de titular, sendo eleito pela plenária um novo suplente para ocupar o lugar daquele que se tornou titular.

Cap.III – Da composição

Art. III- À Assembléia Geral tem através do voto o poder de criar e dissolver, qualquer cargo/ ou função, nos Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e do Conselho Classista, que esta entenda, não estar atendendo as solicitações impostas ao cargo criado pela associação.

Art. IV- As funções dos membros que integram cargos na associação não será remunerada nem os mesmos terão vínculo empregatício, ficando cientes deste, antes de ocuparem os cargos desejados pelos mesmos.

Cap. IV- Da organização

Art. I- A associação, terá a seguinte organização:

a) Conselho Administrativo.

b) Conselho Fiscal

c) Assembléia Geral

d) Conselho Classista

Art. II- O Conselho Administrativo, formula e apresenta ao Conselho Fiscal e Conselho Classista as propostas e estes proporão ao mesmo, a melhor forma que esta proposta poderá agradar e contemplar as reivindicações feitas ou não pela Assembléia Geral. Caberá ao Conselho Administrativo a representação da associação e este responderá e apresentará as reivindicações da associação diante de qualquer circunstância. Todo projeto votado na Assembléia Geral, será apreciado pelo Conselho Administrativo e se o mesmo entender, sancionará a decisão tomada na plenária da associação; e assinarão esta proposta os 03 (três) membros que integram o Conselho Administrativo, ratificando a decisão da Assembléia Geral, se este digo o Conselho Administrativo não sancionar a proposta apresentadas pelo Conselho Fiscal e o Conselho Classista esta voltará para a Assembléia Geral, para nova votação e apresentação do parecer do conselho Administrativo, do porque o mesmo não ratificou a proposta apresentada pelo Conselho Fiscal.

Art. III- Ao Conselho Fiscal e Conselho Classista, caberá a apresentação das reivindicações feitas pelos associados, colocando estas reivindicações sobe a apreciação do Conselho Administrativo; e toda reivindicação, deverá ser enviada através de ofício com a data do dia da entrega ao Conselho Administrativo. O Conselho Fiscal orientará e fiscalizará a aplicação da receita monetária da associação, não podendo o Conselho Administrativo, aplicar a mesma em qualquer circunstância, sem a autorização do Conselho Fiscal. O Conselho Fiscal apresentará a Assembléia Geral o balanço anual da receita e despesas da associação

Art. IV- À assembléia Geral tem o pleno e total poder de decisão sobre toda proposta formulada e apresentada pelos três (03) Conselhos, o Administrativo, Fiscal e Classista; não podendo estes contrariar a decisão votada em plenário, pois o poder absoluto provém da Assembléia Geral .Ao Conselho Administrativo,Conselho Fiscal e Conselho Classista, caberá o recurso de solicitarem a Assembléia Geral o direito de defesa da proposta e se na segunda votação a plenária entender que se manterá o voto anterior a defesa não caberá mais recurso, aceitando a decisão da Assembléia Geral.

Art. V- São prerrogativas dos Conselhos Administrativo, Conselho Fiscal e do Conselho Classista, nomear e substituir membros destituídos ou impedidos de exercer as funções delegadas aos mesmos.

Art. VI- Caso o membro eleito não compareça as reuniões convocadas pela AACS, e o mesmo não justifique aos Conselhos o motivo de suas faltas, entender-se-á o total desinteresse, pelas causas da associação; podendo os Conselhos por voto dos Conselheiros, destituí-lo de sua função, nomeando seu sucessor, ou outrem para exercer a função do mesmo.

Art .VII- É prerrogativa do presidente da associação no exercício de sua função, nomear um dos Conselheiros; ou apresentar integrantes da associação para substituir a falta de algum membro do Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e do Conselho Classista; ou na sua falta; o vice-presidente ou diretor administrativo outrossim, terão eles prerrogativas idênticas ao presidente em exercício, na falta impedimento ou afastamento do mesmo.

Parágrafo Único- É prerrogativa do presidente da AACS, nomear representantes, mesmo os não integrantes desta associação, para fazerem representação, no Conselho Municipal de Saúde, no Conselho Estadual de Saúde, no Conselho Nacional de Saúde, nas instâncias Judiciais (contratar advogados ou profissionais que viabilizem o desenvolvimento da associação, e seus interesses), outorgar procurações para que os mesmos possam representar esta associação em diversas esferas.

A)- É prerrogativa do presidente da AACS, nomear e destituir se necessário o Secretário Geral desta entidade.

B)- São atribuições do Secretário Geral, auxiliar os Conselhos de Administração Conselho Fiscal e o Conselho Classista e as secretarias constituídas pelo presidente desta entidade.

Parágrafo Único- Não caberá ao Secretário Geral e as secretarias constituídas, a deliberação, sobre qualquer decisão, sem a prévia deliberação dos Conselhos desta entidade; cabendo tais deliberações somente ao Conselho Administrativo, ao Conselho Fiscal, ao Conselho Classista e a Assembléia Geral.

Art. VIII- O desejo de desligamento da função, deverá ser comunicado por escrito e firma reconhecida e enviada ao Conselho Administrativo, onde o presidente confirmará ou não, sua destituição, depois de ter apreciado o pedido de desligamento do mesmo enviará a este seu parecer.

Art. IX- Na convocação feita á Assembléia Geral pelo Conselho Administrativo; não havendo comparecimento desta Assembléia Geral, para que haja votação de interesses propostos pelos 03 (três) Conselhos, estes estarão livres, para decidir e aprovar qualquer assunto do interesse da associação. (Como preconiza o Cap. VII em seu Art.II deste

Regimento Interno, aplicar-se-á está mesma normativa, ao comportamento de desinteresse de qualquer órgão que está preconizado nas letras a, b e c do Cap. IV, em seu Art. I, deste Regimento Interno.

Art. X- Estão impedidos de opinar, contestar, votar ou ser votado, qualquer membro, que não esteja em dia com as contribuições mensais estabelecidas na ata da associação, determinando o valor que será pago mensalmente pelos associados da AACS. Salvo aqueles que por motivo de enfermidade grave, não possam contribuir por impedimento notório na precariedade de sua saúde.

Parágrafo Único – Os membros eleitos, que fazem parte do Conselho Administrativo, Conselho fiscal e do Conselho Classista assim como os que estão delegados pelo presidente da AACS, em funções que colaborem com o desempenho desta associação, ficam isentos da contribuição mensal, prevista no Artigo X do Capitulo IV; visto que estes não exercem funções remuneradas, e colaboram para o bem comum desta associação e de todos os membros associados.

Cap. V- Das eleições e o impedimento das eleições e dos candidatos.

Art. I- Fica estabelecido neste que as eleições dar-se-ão a cada 04 (Quatro),anos posteriores a eleição anterior. Os candidatos eleitos anteriormente poderão concorrer a mais de 01(Uma) eleição, formando chapas diferentes a anterior ou mantendo as mesmas.

Art. II- Não poderão concorrer as eleições, membros que não são agentes comunitários de saúde, ou que respondam a processos criminais, de caráter difamatório, ou não cumpram com as determinações das leis de nosso país; e os membros que ocuparem funções ou cargos de confiança dentro das esferas governamentais e administrativas, e que sejam parlamentares nas esferas municipais, estaduais ou federais, ou aqueles que no período das eleições estiverem candidatos, a cargos eleitorais na esfera municipal, estadual ou federal.

Parágrafo único: Só poderão concorrer às eleições de diretoria da AACS, membros agentes comunitários de saúde, associados a 01 (um) ano ou mais no quadro de filiados desta associação

Art. III- O impedimento das eleições se dará da seguinte forma :

a) A eleição será impugnada se 1/3 dos associados reunirem-se, e apresentarem abaixo assinado, pedindo a impugnação das eleições e apresentando em reunião da plenária os motivos que comprovem, a razão do pedido de impugnação das eleições, ou dos membros que integrem o processo das eleições. A plenária,, apreciará a acusação e ouvirá a defesa dos acusados e se dará em plenária o regime de votação do caso apresentado em plenário, fazendo valer a decisão da Assembléia Geral.

b) Os membros que estejam eleitos e já ocupam cargos nesta associação, e que no período do exercício de sua função, forem convidados a fazer parte de cargos de confiança dentro da esfera governamental e administrativa, poderão ser afastados da sua função exercida nesta associação, ou mantidos na sua função de origem nesta associação, por determinação do voto dos Conselheiros do Conselho Fiscal Conselho Administrativo e do Conselho Classista fazendo constar em ata, a decisão dos Conselhos.

c) O membro que estiver na situação que preconiza o art. III na letra b, deverá comunicar aos Conselhos da AACS; constando seu comunicado em ata da associação, para que o mesmo apresente aos Conselhos a sua posição, e estes coloquem em votação como preconiza a letra b, do art. III do Cap. V

Art. IV- Será destituído do cargo que ocupa nesta associação, qualquer membro que comprovadamente, suborne, ou seja subornado; ou aquele que leve ao opróbrio a associação dos agentes comunitários de saúde.

Art. V- No desenvolvimento de suas atividades, dependências ou em seu quadro social, a Associação não fará qualquer discriminação de cor, sexo, nacionalidade, concepção política, ideológica ou religiosa ou qualquer outro; podendo qualquer membro que cumpra com suas obrigações de associado, e que estejam aptos á concorrer as eleições da associação; apresentando a esta o atestado de bons antecedentes, fornecido pelo fórum competente, e os documentos exigidos no momento das eleições, pela Comissão Provisória Eleitoral desta associação.

Art. VI- O processo eleitoral se realizará 30 (trinta), dias após o término do mandato anterior.

Art. VII- para início do processo eleitoral formar-se-á a Comissão Provisória Eleitoral, composta por 3 (três), membros eleitos pela plenária, que será convocada 30 (trinta) dias antes do término do mandato em vigência, pelo Conselho Administrativo da associação; e a plenária presente confirmará por voto a aceitação dos eleitos para compor a Comissão Provisória Eleitoral.

Art. VIII- Compete a Comissão Provisória Eleitoral exercer se necessário for as funções dos três (03) Conselhos eleitos pela Assembléia da associação, outrossim cabe a referida Comissão Provisória Eleitoral, apreciar qualquer pedido de impugnação das eleições, ou dos membros que componham uma das chapas formadas; estabelecendo também as regras e as respectivas datas para as eleições; sem que estas sejam conflitantes, ao Estatuto ou ao Regimento Interno da associação.

Art. IX- Poderão formar-se 3 (três) chapas concorrentes, compostas cada uma por 19 (dezenove) membros, descriminando para cada um dos membros, o cargo que este pleiteia dentro da chapa concorrente; dar-se-á a Comissão Provisória Eleitoral por escrito, o nome de cada concorrente e o respectivo cargo pleiteado pelo concorrente, junto com os documentos, exigido pela Comissão Provisória Eleitoral. Não se ultrapassará o número de chapas e componentes destas supramencionado, e dentro das mesmas haverá sempre paridade entre a composição de cada chapa formada.

Art. X- A posse da chapa eleita se dará 15 (quinze) dias após o resultado divulgado pela Comissão Provisória Eleitoral.

Art. XI- Será desfeita a Comissão Provisória Eleitoral, no ato que esta der posse aos Conselhos eleitos, na presença da Assembléia Geral da associação; empossando-se a chapa eleita, dar-se-á ao presidente empossado do Conselho Administrativo o resultado apurado pela Comissão Provisória Eleitoral, sendo este assinado pelos 3 (três) membros que integram a Comissão Provisória Eleitoral, em forma de aprovação a decisão eleitoral.

Parágrafo único: Só poderão concorrer às eleições de diretoria da AACS, membros agentes comunitários de saúde, associados a 01 (um) ano ou mais no quadro de filiados desta associação.

Cap. VI- Da filiação e desfiliação dos associados.

Art. I- Poderão filiar-se á associação dos agentes comunitários de saúde, agentes de outros municípios ou entidades que não pertençam ao município de origem desta associação.

Art. II- Somente será aceita a filiação dos membros, que cita o artigo I, deste cap. VI, com apreciação dos sócios e aprovação do Conselho Administrativo da associação, constando no momento de seu ingresso o sócio que o indicou para se associar.

Art. III- Será destituído da associação qualquer membro que comprovadamente não respeitar o regimento interno desta associação ou que desonrar ou trouxer transtornos ao bom andamento desta associação.

Art. IV- Fica proibida a propaganda política partidária, que não faça parte dos interesses da associação dos agentes comunitários de saúde, ou que descaracterizem os princípios fundamentais da associação (deve ser apreciada pelos Conselhos)

Cap. VII- Da modificação decréscimo ou acréscimo do regimento interno e postura dos associados.

Art. I- O regimento interno só poderá sofrer modificações, parcialmente ou em sua totalidade, com total apresentação à Assembléia Geral, para que a mesma possa colocar em regime de votação o que neste for alterado do regimento aprovado em plenário anteriormente.

Art. II- O associado, que não comparecer as reuniões, estará de pleno acordo, com o que foi votado na reunião que o mesmo deixou de comparecer.

Art. III- A comprovação da ausência ou presença do associado dar-se-á pela assinatura do livro de presença assinado pelo mesmo com a data da reunião que corresponda ao assunto divulgado na mesma reunião da data neste estabelecida.

Art. IV- A discordância que houver entre o Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e o Conselho Classista , será discutida e levada à plenária ( Assembléia Geral), para que a mesma possa votar, e decidir através do voto o conflito entre as partes.

Art. V- Havendo aprovação do regimento interno, todos os que concordarem com o que foi lido ou alterado, assinarão a ata da reunião; onde constará as alterações propostas e os itens que sofreram as alterações, e o propositor esclarecerá á Assembléia Geral, todas as alterações.

Art. VI- A supressão dos Capítulos ou Artigos ou possíveis acréscimos deste regimento interno, só se fará com total aprovação, da Assembléia Geral da associação; que colocará em regime de votação a supressão ou acréscimo de Capítulos ou de seus Artigos, que constituem este regimento interno da associação.

Cap. VIII- Composição e formação da Comissão Provisória Eleitoral e do Processo Eleitoral.

Art. I- O processo eleitoral será coordenado e conduzido, pela Comissão Provisória Eleitoral; composta esta por 03 (três), membros eleitos pela Assembléia Geral, ou indicando as Chapas concorrentes 01 (um), membro cada Chapa, para compor á Comissão Provisória Eleitoral. Somente aplicar-se-á a segunda opção, caso não haja manifestação contrária da Assembléia Geral, ou esta não se manifeste.

§ 1º- Será indicado para participar das reuniões da Comissão Provisória Eleitoral, 02 (dois), representantes de cada Chapa concorrente ao pleito eleitoral da AACS, salvo se prevalecer a indicação de 01 (um), membro por Chapa para compor á Comissão Provisória Eleitoral; como preconiza o art. I do cap. VIII.

§ 2º- As reuniões da CPE ( Comissão Provisória Eleitoral), serão fechadas somente á participação de seus membros, e dos representantes de cada Chapa, executando-se, a bem de seu funcionamento, a presença de pessoas convocadas pela CPE, desde que, tal convocação se dê por votação expressa, em reunião anterior da CPE ( Comissão Provisória Eleitoral) constando-se esta decisão em ata eleitoral.

§ 3º- É vedado a qualquer membro da CPE tomar atitudes em caráter individual quanto ao processo eleitoral, na relação, com as Chapas Eleitorais e/ ou candidatos, constatando-se tal procedimento, o ato praticado será nulo.

§ 4º- O prazo para a realização das eleições, poderá ser alterado, pela CPE, dando esta , parecer do motivo da alteração por escrito, e encaminhando-se as Chapas concorrentes, a nova data que se realizará ás eleições, com a antecedência de 05 (dias), a data fixada pela CPE ( Comissão Provisória Eleitoral).

§ 5º- As Chapas terão seus nomes de fantasia, escolhidos pelos membros que integram as Chapas; e estes serão registrados em ata, eleitoral, pela CPE e seus respectivos números, serão dados pela CPE; e os números usados para distribuição serão: Chapa 01 (um), Chapa 02 (dois), Chapa 03 (três), e constará em ata eleitoral, o nome fantasia de cada Chapa concorrente e seu respectivo número eleitoral.

§ 6º- Cada membro que compõe, as Chapas eleitorais, deverão apresentar os documentos exigidos pela CPE, no prazo estipulado pela mesma, e as Chapas deverão respeitar o que preconiza o cap. V em seu art. IX; e as Chapas deverão ter recibo da documentação apresentada a CPE para registro das mesmas, e a CPE expedirá o comprovante de recebimento dos documentos apresentados para seu respectivo registro.

§ 7º- Não serão legitimadas para concorrer as eleições, as Chapas que não apresentarem as documentações exigidas pela CPE, no prazo estabelecido pela mesma.

Art. II- A CPE (Comissão Provisória Eleitoral), manterá uma secretária ou local de entrega durante o período dedicado ao registro das Chapas concorrentes a eleição da associação, e o respectivo horário e dia de funcionamento e onde permanecerá pessoa habilitada para atender aos interessados e prestar informações concernentes ao processo eleitoral, e receber documentações, fornecer recibos etc.

Art. III - Será recusado o registro da Chapa que tenha o número de membros incompletos e não apresentarem os documentos exigidos pela CPE de seus componentes.

Art. IV- Se caso houver formação de uma só Chapa concorrente, esta se elegerá com 50% dos votos dos associados +01(um).

Art. V- O sigilo do voto será assegurado mediante as seguintes providências:

a)- O uso de cédula única contendo todas as Chapas registradas, nome de fantasia e o nº do registro da mesma.

b)- Verificação da autenticidade da cédula única, rubricada pelos membros da mesa coletora, ou membros da CPE, á vista do eleitor, no ato de eleger sua Chapa de escolha pessoal.

c)- Emprego de urna que assegure á inviolabilidade do voto; e que tenha o lacre verificado, antes de se fazer a apuração dos votos contidos nesta.

d)- O mesário deverá antes de entregar a cédula ao eleitor, registrar no livro de votantes os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, número da matrícula funcional do setor de trabalho do eleitor, número da matrícula feita pela associação dos Agentes Comunitários de Saúde e confirmar se este é sócio da entidade.

e)- O eleitor não deverá ser incomodado em hipótese alguma, por nenhum dos candidatos, ou qualquer outra pessoa no ato da votação, tendo por garantia, assegurada pelos membros da CPE, a inviolabilidade de seu voto.

f)- Se á cédula única, contendo todas as Chapas registradas, se no momento da apuração das urnas, estiver com mais de uma Chapa votada na mesma cédula, será computada na apuração, para a Chapa que tiver maior número de votos, e esta deverá ser mencionada na ata eleitoral, mencionando o número de vezes que este fato ocorreu, e qual á Chapa que se favoreceu deste ato eleitoral, para que se possa ter, futuras consultas em caso de alguma Chapa solicitar nova apuração.

Art. VI- As Chapas concorrentes terão direito a indicar um fiscal que permanecerá ao lado das urnas, para acompanhar as apurações dos votos; e o mesmo terá direito, de saber quantos votos já foram apurados e a contagem de cada voto que foi apurado para cada Chapa; e este também relatará a CPE, qualquer ato lesivo ao processo eleitoral, solicitando junto a CPE, a reparação do ato lesivo no seu entendimento.

Art. VII- Somente poderão permanecer no recinto de apuração, próximos ás urnas eleitorais, os membros da Mesa Eleitoral , os fiscais designados pelas Chapas concorrentes, e os membros da CPE (Comissão Provisória Eleitoral).

Parágrafo Único- Nenhuma pessoa exceto á CPE, poderá intervir no processo de apuração eleitoral, e esta decidirá sobre qualquer impasse que ocorra no momento eleitoral.

Art. VIII- Os recursos de contestação ou impugnação das eleições ou dos membros que componham as Chapas serão recebidos pela CPE, até 06 (seis), dias antes das eleições ou até 06 (seis), dias depois das eleições, para que este possam ser apreciados e levados a julgamento. Deverá ser respeitado o que preconiza o Cap.V no art. III na letra a deste regimento.

Parágrafo Único- O pedido de impugnação ou contestação eleitoral, ou dos membros que concorrem a este processo, poderá ser feito no momento em que a CPE editar o nomes dos concorrentes das Chapas, ou depois como preconiza o art. VIII do cap. VIII. A Chapa concorrente torna-se inelegível se mais de 2/3 ( dois terços) desta Chapa sofrer impugnação ( A impugnação só será realizada depois que houver á apreciação e constatação dos fatos relatados a CPE).

Art. IX- Os fatos omissos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Provisória Eleitoral, cabendo em última instância á decisão emitida pela Assembléia Geral desta associação.

Art. X- A ata eleitoral deverá constar a apuração e proclamação da Chapa eleita, deverá ser comunicada por escrito aos Conselhos Administrativo,Conselho Fiscal e Conselho Classista da Chapa eleita; será comunicada por escrito aos Conselhos Administrativo Conselho Fiscal e Conselho Classista da Chapa eleita anteriormente, para que esta possa registrar em sua ata a decisão eleitoral, dando posse aos novos eleitos. A CPE, deve no momento que der a posse a nova diretoria da AACS, solicitar a esta, o registro em cartório competente para que esta legitime os membros e a Chapa eleita no processo eleitoral.

Parágrafo Único- Na reeleição dos Conselhos, manter-se-á a mesma ata do registro anterior; e se na reeleição mudar-se parte dos membros anteriores, registrar-se-á seus nomes em cartório, com as respectivas substituições, detalhando seus cargos dentro da Chapa reeleita. Caso não aconteça reeleição, o novo Conselho abrirá nova ata, e fará novo registro desta, demonstrando na mesma, os membros dos 03 (três) ,Conselhos, registrando os mesmos e a nova ata em cartório competente, até que aconteça novas eleições, como preconiza o art. I do Cap. V.

Art. XI- Depois de registrada a Chapa, se houver impugnação ou desistência de alguns membros, a Chapa da qual faz parte o membro impugnado, ou os que desistiram de suas candidaturas, só poderá esta Chapa, concorrer ao pleito eleitoral, desde que mantenha 2/3 (dois terços) dos demais candidatos; ou estes apresentarem a CPE, os membros que substituirão e comporão a Chapa, antes que se inicie o processo eleitoral; (Iniciando-se o processo eleitoral, não caberá a substituição com os novos membros, e para concorrer ao pleito, a Chapa terá de manter os 2/3 (dois terços) dos demais candidatos) .

Art. XII- Ocorrendo renúncia ou impugnação do candidato, após o registro da Chapa, á Comissão Provisória Eleitoral afixará cópia deste pedido em quadro de aviso para conhecimento dos associados, e dará notificação por escrito as Chapas concorrentes

Art. XIII- É lícito á fusão das Chapas Eleitorais concorrentes, mediante negociação das mesmas, transformando-as em uma única Chapa, porém no ato da fusão, será mantido o mesmo número de componentes de uma única Chapa, ou seja 19 (dezenove),componentes que farão parte dos Conselhos Administrativo Conselho Fiscal e do Conselho Classista se eleitos forem na eleição que estiverem concorrendo.

Parágrafo Único - Deverão comunicar com 05 (cinco) dias de antecedência a data estabelecida pela CPE para as eleições; as Chapas que fizerem a fusão entregarão a CPE por escrito, a composição desta fusão de Chapas, e os membros que á comporão, e a definição dos membros, que á integram e seus respectivos cargos pleiteados na eleição.

Art. XIV - Á ata eleitoral, onde constará a decisão do término do processo eleitoral e a proclamação da Chapa vencedora, deverá ser entregue ao presidente da AACS eleito, que á guardará, até as próximas eleições entregando-a no próximo pleito eleitoral, a nova Comissão Provisória Eleitoral, para que esta reative o novo pleito eleitoral.

Parágrafo Único - Chamar-se-á a ata a que se refere o art. XIV do cap. VIII ,de ata do processo eleitoral (APE), onde deverá constar, todo acontecimento ocorrido no processo eleitoral, e as decisões tomadas pela CPE; e esta será assinada pelos membros que compõe a CPE, ratificando o que nela consta.

Art. XV- A chapa que foi eleita, se sofrer impugnação dentro do que se refere os artigos previstos neste regimento; a CPE se comportará da seguinte forma: dará posse a Chapa concorrente que obteve um número de votos, que mais se aproximou da Chapa que foi impugnada; e assim se fará sucessivamente caso seja necessário.

Art. XVI- Os documentos mínimo necessário para se candidatar são:

a)- Carteira Identidade, CPF, comprovante de residência ( conta de luz mais recente, declaração de associação de moradores, ou do departamento pessoal do trabalho),e titulo de

eleitor.

b)- Declaração de bons antecedentes expedida pelo fórum competente.

c)- 03 (três) retratos 2X2 ou similar, número do registro de associado da AACS, último contra cheque que prove a função de agente comunitário de saúde, e o número da matrícula funcional, do setor que exerce a função de agente comunitário de saúde.

Parágrafo Único - Não será exigido do agente comunitário de saúde, que estiver desempregado, o contra cheque atualizado, somente os demais documentos não serão dispensados da exigência previstas no art. XVII, nas letras, a, b, c, deste regimento.

Art. XVII- A legitimidade dos eleitos, só se concretizará, após o registro feito em cartório competente, discriminando para cada membro seus respectivos cargos.

Art. XVIII- As urnas eleitorais no dia da votação, poderão circular os postos onde se encontrem os eleitores da associação, ou manter-se-ão em local fixo de votação, ficando esta decisão a critério da CPE; as urnas eleitorais deverão ser acompanhadas pelos fiscais indicados, para que se faça a fiscalização da lisura no processo eleitoral.

Art. XIX- Os votos ou cédulas eleitorais deverão no ato de apuração dos mesmos ser iguais ao número de votantes que assinaram o livro de votação na presença dos mesários ou da CPE, garantindo com isto, a lisura do processo eleitoral, legitimando o fato.

Parágrafo Único - As cédulas eleitoral, só serão computadas no momento da apuração se nestas conterem a assinatura dos mesários ou dos membros da CPE; caso esta não apresente tais assinaturas será considerada pela mesa apuradora como voto nulo ( Sem valor).

Art. XX- Os membros associados terão seus recibos de votação expedido pela CPE, ratificando-se o voto dos mesmos para estes estarem adictos ao processo de eleição da AACS.

Parágrafo Único- Não poderão concorrer as eleições, os membros que não cumpram as obrigações de associados, e não se submeta ao Regimento Interno e ao Estatuto desta associação.

Itaboraí, 19 de janeiro de 2011.

CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE

Presidente da AACS

HISTÓRICO DA AACS

2009-06-24T21:14:00.001-03:00

Esta associação foi criada pela necessidade que os agentes comunitários de saúde tinham e tem em ver seus direitos de trabalhadores respeitados por grande parte daqueles que contratam esta mão-de-obra da saúde. Quando iniciamos nosso trabalho no ano de 2002 após termos feito o concurso (processo seletivo público), no município de Itaboraí, não havia nenhuma lei federal, estadual ou municipal que amparasse a classe dos ACS’s, em seus direitos trabalhistas. Resolvemos então formar uma Comissão Representativa de classe. Ao passar do tempo, fomos adquirindo confiança e experiência na luta, e com muita flexibilidade, encontramos a solução para concentrarmos nossos esforços na luta pelos direitos do trabalhador ACS, foi então que decidimos fundar a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde a (AACS). A reunião onde convocamos os companheiros para a Assembléia Geral, que iria deliberar a criação da associação se deu no Teatro João Caetano localizado na Praça Marechal Floriano nº 303 em Itaboraí, com seu início se dando às 18h30min. Já estando reunida a Assembléia Geral, por voto unânime da mesma, foi escolhida para secretariar a reunião a Sr.ª Carolina de Carvalho Moura, companheira que apesar de não ser ACS, sempre participou ativamente de nossa luta contribuindo muito com a luta de nossa categoria e nesta convocação passou a redigir a ata de fundação da associação, seguindo o curso dos trabalhos de fundação da entidade o Sr. Carlos Roberto de Almeida Albuquerque (Agente Comunitário de Saúde) solicitou a Assembléia, que indicasse uma segunda pessoa que passaria a presidir a reunião, e por aclamação , a Assembléia Geral indicou o médico do PSF, o Dr. Roberto José Adrião Povoleri Fuchs (se vocês me permitem um comentário, este médico é um ser humano maravilhoso, pessoa de extrema qualidade, e tenho por ele um grande respeito e admiração e digo que devemos muito ao Dr. Roberto Fuchs pelo incentivo que nos deu , para criarmos esta associação e menciono também que foi ele o fundador da associação dos médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem do PSF de Itaboraí , sem mencionar o caráter fundamentado na dignidade humana deste ser, e que pessoas como ele são dádivas dadas por Deus para abrilhantar qualquer amizade, quando precisamos de mãos amigas que nos ajudem nos caminhos da vida.). Depois o Sr. Carlos Roberto de Almeida Albuquerque, apresentou a chapa eleita pela Assembléia Geral, citando aos presentes os nomes dos membros integrantes da chapa eleita, que são as seguintes pessoas em seus respectivos cargos:

PRESIDENTE: Carlos Roberto de Almeida Albuquerque

VICE-PRESIDENTE: Paulo Renato Moraes Pereira,

DIRETOR ADMINISTRATIVO: José Castorino da Silva,

CONSELHO FISCAL

TITULAR: Elisângela Dias de Carvalho,

SUPLENTE: Eliana Gomes,

TITULAR: Esmeralda do Amaral Bastos,

SUPLENTE: Julia Maria Reis da Silva,

TITULAR: Cátia Santana da Frota,

SUPLENTE: Evandro Dias de Carvalho,

TITULAR: Jarle Pereira da Silva,

SUPLENTE: Maria Aparecida Barbaran Passos.

Estes sem dúvidas foram os diretores que iniciaram a luta de classe e foram os pioneiros na luta desta categoria e que acreditaram que unidos, a luta em defesa dos seus propósitos, seria mais fácil e prazerosa a vitória para todos. Tínhamos algumas reivindicações e uma delas era a efetivação a nível estatutário. A diretoria posterior desta associação, dando prosseguimento a luta e as reivindicações era composta por:

PRESIDENTE: José Castorino da Silva,

VICE-PRESIDENTE: Maria Aparecida Barbaran Passos

DIRETOR ADMINISTRATIVO: Elisângela Dias de Carvalho,

CONSELHO FISCAL

TITULAR: Cátia Santana da Frota,

SUPLENTE: Rosangela Aparecida Camilo Beltrão

TITULAR: Evandro Dias de Carvalho

SUPLENTE: Vera Lucia dos Santos Oliveira

TITULAR: Rose Mary Moreira Muratori da Silva

SUPLENTE: Renata Keli Marinho Duarte

TITULAR: Joana D’arc Rodrigues Nascimento

SUPLENTE: Elisabeth Fernandes Ximenez

SECRETÁRIO GERAL: Carlos Roberto de Almeida Albuquerque

TESOUREIRA: Márcia Suely Sant’ana Nogueira

A diretoria do primeiro mandato esteve presente em Brasília, junto com o Sindsprev, para exigirmos do Congresso Nacional, a criação da lei federal que regulamentasse a profissão dos ACS, surgindo então a lei federal nº 10507, onde esta reconhece estes trabalhadores, como profissionais da saúde e continuamos a luta em parceria com este grande sindicato que é o Sindsprev e que muito nos ajudou (em especial, não poderíamos deixar de citar, o nome das diretoras da regional São Gonçalo do Sindsprev, digo a companheira Jane do Amaral, Shirley Coelho e o ex- diretor Ricardo Cardoso de Oliveira, que incansavelmente nos deram apoio na nossa trajetória para alcançar esta nossa vitória, portanto desejamos a estes companheiros de São Gonçalo a mesma vitória que tivemos aqui em Itaboraí). Depois de muita reivindicação, foi então promulgada a lei 11350, com base nela propusemos ao então prefeito Cosme Salles, que criasse a lei que pudesse regulamentar a situação dos ACS's dentro do patamar municipal e assim então o fez, quando este sancionou a lei complementar nº 66 que dispõe sobre a criação do cargo público e aproveitamento (Agente Comunitário de Saúde), na forma dos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 198 de CF e logo esta, foi enviada a Câmara de Vereadores de Itaboraí, para que os vereadores votassem. Neste dia de votação a nossa associação, estava em peso lotando o espaço da Câmara, formando uma grande assembléia e quando ouvimos o voto favorável todos nos ficamos repletos de emoção (E lembrei-me da grande mulher chamada Dr. Monica M. M. Almeida, então secretária de saúde de meu município, que muito nos ajudou nesta nossa vitória e eu não poderia deixar de citar o seu nome para não cometer uma injustiça, pois ela sem dúvidas foi o anjo que Deus enviou, para nos conduzir pela trajetória da vitória, e digo a qualquer um que tive a felicidade, de tê-la secretária de saúde de meu município, tendo a competência reinando nesta gestão.). Não tenho a intenção de projetar nenhuma vaidade ou algo parecido, mais dizer aos companheiros que estam passando pela mesma luta que passamos que não desanime que vocês saibam que é possível chegar à vitória em que chegamos e que a união é o primeiro passo para organizar a luta e acreditando no objetivo comum, acreditar que vocês possam ter um futuro melhor, acreditando que a justiça ainda não morreu em nosso pais, que ainda existem pessoas dignas e que todos tem os mesmos direitos e deveres perante a lei e que a luta por qualquer justiça, vale por qualquer batalha e que a vitória tem outro valor quando acreditamos em nosso valor. Esta é a nossa historia, acreditamos em nosso futuro, acreditamos em nossa luta e amparados por nossa fé, entregamos o nosso propósito, nas mãos do altíssimo DEUS que nos socorreu em todos os momentos de nossa luta.

A fé é principio de toda vitória.

CARLOS ALBUQUERQUE

Presidente da AACS